O Programa de Cooperação Brasil – México possui como marco jurídico o Acordo Básico de Cooperação Técnica Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, firmado em 24 de julho de 1974, em vigor a partir do dia 15 de maio de 1975. O Programa é caracterizado pela sua horizontalidade, ou seja, ambos os países oferecem e recebem cooperação técnica, beneficiando-se de uma dinâmica troca de experiências, conhecimentos e tecnologias.

Entre as atividades desenvolvidas em 2011, cabe destacar a I Reunião de Avaliação do Programa de Cooperação Técnica entre Brasil e México, realizada em agosto, na Cidade do México. Na ocasião, foram avaliados os resultados dos projetos concluídos naquele ano e também daqueles ainda em execução, ressaltando seu êxito e o alto grau de satisfação das instituições de ambos os países com a cooperação realizada.

Também em agosto, foi realizada, na Cidade do México, a Primeira Sessão da IV Reunião do Grupo de Trabalho em Cooperação Técnica Brasil-México. A delegação brasileira contou com a participação de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério da Saúde (MS), da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (Fiocruz/MS), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Segunda Sessão da IV Reunião do Grupo de Trabalho, por sua vez, foi realizada em Brasília, entre 5 e 7 de outubro, e contou com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), da Codevasf, da Embrapa, do MS, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da SETEC/MEC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Como resultado das reuniões do Grupo de Trabalho, foram negociados 24 novos projetos de cooperação, sendo oito de cooperação prestada pelo Brasil, outros seis de cooperação prestada pelo México, oito de cooperação horizontal, ou seja, de intercâmbio de cooperação, e dois que deverão ser implementados em benefício de terceiros países. Desses projetos, cinco tiveram sua execução assinada no primeiro semestre de 2012, enquanto que outros seis, já em processo de assinatura, deverão entrar em execução durante o segundo semestre de 2012. Os demais projetos encontram-se ainda em elaboração.

Seguem abaixo os projetos e atividades que compõem a cooperação técnica com o país:

PROJETOS EM EXECUÇÃO

Cooperação Prestada pelo Brasil:

1. Apoio ao Fortalecimento da Educação Técnica e Profissional do México nas áreas de Aeronáutica, Energias Renováveis, Telecomunicações e Educação a Distância

Contribuir para o fortalecimento da educação profissional e tecnológica mexicana, por meio do aprimoramento da qualidade da oferta, das metodologias de ensino e dos recursos didáticos, em especial no que se refere à educação a distância.

2. Apoio Técnico para a expansão e consolidação da rede de bancos de leite humano do México

Contribuir para diminuir a morbimortalidade de recém-nascidos e menores de 1 ano estabelecendo as bases para a consolidação e expansão das atividades dos Bancos de Leite Humano em regiões prioritárias de México, por meio da transferência de conhecimentos.

3. Capacitação de Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Florestais, Agrícolas e Pecuárias em Melhoramento Genético e Manejo Agronômico de Soja

Contribuir para aumentar a capacidade do INIFAP nas áreas de melhoramento genético e manejo agronômico da soja, com vistas ao aprimoramento da qualidade e produtividade do grão.

4. Capacitação de Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Florestais, Agrícolas e Pecuárias em Melhoramento Genético, Manejo Agronômico e Sanidade de Bovinos e Suínos

Contribuir para aumentar a capacidade do INIFAP nas áreas de melhoramento, manejo e sanidade da produção de carne bovina e suína no México, com vistas à redução dos custos de produção, aprimoramento da qualidade da carne e da segurança alimentar.

5. Capacitação de Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Florestais, Agrícolas e Pecuárias em Melhoramento Genético, Manejo Agronômico e Sanidade da Cana-de-Açúcar

Capacitar pesquisadores do INIFAP nas áreas de melhoramento genético, sanidade e manejo sustentável da cultura da cana-de-açúcar, com vistas ao aprimoramento da sua qualidade e aumento da sua produtividade.

6. Fortalecimiento de la Vigilancia en Salud Ambiental relacionada con desastres y con población expuesta – Fase II

Fortalecer el Sistema de Vigilancia en Salud Ambiental de Brasil mediante el cambio de experiencias entre los países y capacitación de técnicos brasileños sobre la experiencia de México en materia de vigilancia en salud ambiental.

PROJETOS EM PROCESSO DE ASSINATURA

Cooperação Recebida do México:

7. Fortalecimiento de la efectividad de Cepas de Bradyrhizobium Japonicum en Soya Cultivada en Semiárido

Identificar linhagens de B. japonicum, com eficácia na fixação de nitrogênio na soja em condições semiáridas.

8. Uso de biofertilizantes y prácticas de conservación para la producción agrícola sostenible y protección del ambiente

Melhorar a produtividade e sustentabilidade de sistemas agrícolas através de um melhor entendimento dos princípios e práticas da agricultura de conservação.

9. Capacitación de Personal Científico en Mejoramiento Genético de Jatropha Curcas L.

Capacitação de recurso humano no melhoramento de J. curcas para a obtenção de variedades melhoradas com foco na produção de biodiesel.

Cooperação Horizontal:

10. Intercâmbio de experiências de gestão de perímetros públicos de irrigação entre o Brasil e o México

Promover intercâmbio de conhecimento entre os países para subsidiar o estabelecimento de novas estratégias e fortalecimento dos modelos praticados na área de transferência de gestão dos perímetros públicos de irrigação instalados e em implantação.

11. Intercâmbio de Experiências na Formação Profissional-Tecnológica nas Áreas de Pesca e Aquicultura

Contribuir para o desenvolvimento da formação profissional e tecnológica nas áreas de pesca e aquicultura em ambos os países.

12. Aplicação das Práticas Integrativas e Complementares em Áreas Específicas de Saúde – Fase II

Proporcionar um intercâmbio de experiências entre o Brasil e o México sobre práticas integrativas e complementares, competência intercultural na oferta de serviços no âmbito dos Sistemas de Saúde de ambos os países.

PROJETOS CONCLUÍDOS

13. Apoio ao Desenvolvimento de Serviços Tecnológicos e de Atividades Educativas do CONALEP

Promover a melhoria dos serviços tecnológicos e das atividades educativas oferecidas pelo CONALEP ao setor produtivo, por meio da capacitação de técnicos e dirigentes.

14. Capacitação em Formação Profissional nas áreas de Turismo, Hospitalidade, Saúde e Informática

Auxiliar o CONALEP no desenvolvimento de competências pedagógicas por meio da instrumentação de cursos de formação profissional, presenciais e a distância, nos segmentos de Turismo e Hospitalidade, Saúde e Informática.

15. Capacitação em Transferência de Tecnologias e Agronegócios: Casos de Biofertilizantes e Sementes

Desenvolver capacidade técnica do INIFAP para disponibilizar e transferir tecnologias agrícolas aos produtores rurais

16. Capacitação de Técnicos Mexicanos em Sanidade Vegetal

Contribuir para aumentar a capacidade do INIFAP em controle de pragas e doenças de plantas.

17. Apoio técnico para implantação/implementação de Bancos de Leite Humano nos Estados Unidos Mexicanos

Assessorar a Secretaria de Saúde do México na implementação de Bancos de Leite Humano a partir do conhecimento da experiência brasileira na área.

18. Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos entre Brasil e México sobre Práticas Integrativas e Complementares e Competência Intercultural na Oferta de Serviços de Saúde

Proporcionar intercâmbio de experiências entre o Brasil e o México sobre práticas integrativas e complementares e sobre competência intercultural na oferta de serviços no âmbito dos Sistemas de Saúde de ambos os países.

19. Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Informação sobre a Água

Aproveitar a experiência e os conhecimentos da contraparte brasileira para a implementação do Sistema de Informação da Água no México.

ATIVIDADES ISOLADAS CONCLUÍDAS

20. Missão Técnica para Avaliação, Negociação e Elaboração de Projetos de Cooperação Técnica Brasil- México

Avaliar os resultados do Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e o México, assim como negociar e elaborar novos projetos de cooperação técnica da pauta bilateral nas áreas de saúde, recursos hídricos, bancos de leite humano, educação profissional, agricultura e pecuária, bem como colher assinaturas dos responsáveis das instituições mexicanas das versões em português de projetos negociados.